Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração.

Objetivo: comissões, abonos, premiações, benefícios, entre outras, são algumas das palavras utilizadas para nomear compensações a funcionários pelo desempenho em suas atribuições, pelo "tempo de casa" ou ainda por méritos alcançados.

Confissão espontânea garante atenuação da pena para ex-procurador da Embrapa.

A confissão espontânea do réu feita perante a autoridade policial e confirmada em juízo garante a aplicação de atenuante da pena nos casos em que ela tenha sido utilizada juntamente com outros meios de prova, para embasar a condenação.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

A inutilidade do exame de ordem da OAB

Manoel Gaspar Oliveira, Cirurgião-dentista formado pela UFF, Técnico em design web pelo INFNET e Bacharelando em Direito pela SUESC. E-mail: [email protected]

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Massacre do Carandiru completa 15 anos sem punição

Sem punição, massacre do Carandirú completa 15 anos.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.